POLÍTICA

Gestor de Conceição do Lago-Açú mostra responsabilidade

Conceição do Lago-Açu está entre os municípios brasileiros com melhor índice de qualidade da informação contábil e fiscal

Conceição do Lago-Açu está em 18º lugar no ranking nacional da qualidade da informação contábil e fiscal, segundo levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira, 1º.

A pesquisa, teve como objetivo avaliar a consistência das informações enviadas pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Para escalonar o desempenho dos municípios, a STN realiza avaliação seguindo quatro dimensões: gestão da informação, informações contábeis,informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada uma destas dimensões reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do Siconfi.

Este ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise microrregional dos Municípios.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta a existência de gargalos que impedem que contadores e contabilistas dos municípios alcancem melhores resultados. As freqüentes modificações introduzidas pelo órgão regulador estão entre estes gargalos.

Um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e adoção de padrões contábeis diferenciados para cidades pequenas é apontada como uma das saídas.

Em 2019, foi publicada a primeira versão do ranking que observou dados estaduais de 2018, enquadrando 45% dos Municípios brasileiros na faixa de 0,6 (menor faixa) com transferência anual de FPM entre R$ 3,8 e 10 milhões, sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.

Por Famem

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