MARANHÃO

Roubo autorizado: Equatorial Maranhão cobra taxa de disponibilidade em casa que não tem energia eletrica

Casa localizada no bairro Diamante em São Luís, que não tem energia há 4 anos, Equatorial Maranhão obra taxa de disponibilidade

A empresa Equatorial Maranhão não teve o que fazer e passou a cobrar custo de disponibilidade até para casa que não possui energia elétrica há pelo menos 4 anos. A taxa mínima cobrada pelas distribuidoras de energia para levar o serviço de eletricidade até os consumidores, ocorre mesmo quando o consumo mensal seja zero. O problema é que a casa onde está sendo cobrada essa taxa sequer tem energia há anos.

Essa taxa é prevista em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2021, e leva em conta o tipo de instalação local (monofásico, bifásico e trifásico).

E onde não tem energia elétrica, onde o registro não existe, onde a rede foi cortada há anos? Uma casa no bairro Diamante em São Luís, conta inúmeras contas com essa cobrança, mesmo não tendo energia elétrica há pelo menos 4 anos. O proprietário já procurou a Equatorial e deve acionar a companhia energética na próxima semana na justiça.

“Incrível como minha casa está fechada há pelo menos quatro anos, com energia cortada, nunca mandei religar porque roubaram o registro, registrei um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil e agora dona Equatorial passou a me enviar cobranças de uma tal taxa de disponibilidade. Assim é fácil roubar, não vai pra cadeia. Mas vou judicializar”, destacou o proprietário casa.

O Projeto de Lei 1360/22, da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) também permite a restituição ao consumidor do volume de energia que ele não consumiu mas acabou pagando em razão da cobrança mínima. Isso ocorre, por exemplo, quando o consumidor se ausenta de sua casa por um determinado período. Pelo texto, a distribuidora poderá ressarcir o valor na conta de luz em até 12 meses.

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