A vida política da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, não tem sido fácil — principalmente após demonstrar mais alinhamento ao governador Carlos Brandão do que aos interesses dos maranhenses.
A deputada passou a ser alvo de uma ação popular movida na Justiça que pede a anulação de um contrato de mais de R$ 12 milhões, firmado pela ALEMA com a empresa ADDPress Comunicação Social Ltda.
A ação, de autoria do advogado Gabriel Gandolphi de Almeida, tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, sob o número 0885967–50.2025.8.10.0001, e questiona o alto valor do contrato para serviços de comunicação em pleno período pré-eleitoral. Segundo bastidores, a Assembleia teria passado a bancar um “exército digital” com o objetivo de proteger o governador Carlos Brandão e o sobrinho dele, Orleans Brandão.
De acordo com o processo, o objeto do contrato é a prestação de serviços de mídias digitais, consultoria em pesquisa de opinião pública, redes sociais e produção de conteúdo digital. O problema, conforme a petição inicial, é que a licitação foi realizada de forma ilegal, utilizando a modalidade pregão eletrônico, o que é proibido para serviços de comunicação institucional e publicidade.
O autor alega que a Lei nº 12.232/2010 determina que esse tipo de serviço só pode ser contratado pelos critérios de melhor técnica ou técnica e preço, e não pelo menor preço global, como fez a ALEMA.
A ação aponta ainda que a contratação, realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024, resultou no Contrato nº 32/2025, assinado com a ADDPress — empresa que teria sido beneficiada pela escolha irregular da modalidade licitatória. O advogado sustenta que houve dano ao erário e pede que todos os contratos e aditivos decorrentes do pregão sejam declarados nulos.
Além da Assembleia Legislativa e do Estado do Maranhão, também são rés no processo a própria Iracema Vale, a contadora Anny Grazielly Lima Ramos e a presidente da Comissão de Licitação da Casa, Wanessa Maria Santos Viana. Todas são acusadas de ratificar os atos administrativos que culminaram na assinatura do contrato questionado judicialmente.
Gandolphi argumenta que o caso representa uma clara violação ao princípio da legalidade e pede a condenação das responsáveis com base na teoria da causalidade, segundo a qual quem deu causa ao processo deve arcar com seus custos. A ação também requer que o Ministério Público seja intimado a acompanhar o caso, devido à gravidade das acusações.
Se a Justiça considerar procedente o pedido, a presidente da ALEMA, Iracema Vale, poderá responder por ato lesivo ao patrimônio público, e o contrato milionário poderá ser anulado. O valor total envolvido, segundo a ação, ultrapassa R$ 12 milhões, tornando o caso um dos mais polêmicos da atual gestão da Assembleia Legislativa.
Como se não bastassem os contratos milionários já firmados com as agências Clara Comunicação e Prompt Comunicação, agora a presidente Iracema Vale teria articulado a contratação de uma nova empresa — numa manobra supostamente para gastar dinheiro público com a defesa política do governo Carlos Brandão. O episódio reforça a percepção de que a ALEMA se transformou em um verdadeiro “puxadinho” do Palácio dos Leões.