A Prefeitura de Peri Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, firmou dois contratos com a empresa Projete Serviços e Engenharia Ltda., sediada em Igarapé do Meio-MA, para a execução de serviços relacionados à implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) no município.
Os contratos, identificados pelos números 022/2026/SEMUS e 023/2026/SEMUS, foram assinados em 27 de julho de 2026 e têm vigência inicial de seis meses.
De acordo com os extratos publicados pela administração municipal, o Contrato nº 022/2026/SEMUS, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, tem valor de R$ 1.488.998,92 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) e contempla serviços de complemento da implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares na zona rural de Peri Mirim.
Já o Contrato nº 023/2026/SEMUS, resultante da Concorrência Eletrônica nº 002/2026, prevê R$ 1.221.684,09 (Um milhão, duzentos e vinte um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) para serviços semelhantes na zona urbana do município. Somados, os valores previstos nos dois contratos chegam a R$ 2.710.683,01 (Dois milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e oitenta e três reais e um centavo).
Valor milionário chama atenção
Embora os documentos indiquem que os serviços serão pagos de acordo com a execução, o montante envolvido chama atenção diante do prazo inicial de apenas seis meses para a execução dos contratos.
Outro ponto que merece esclarecimento é a dimensão dos serviços que serão realizados e a quantidade de unidades habitacionais contempladas pelas obras. Essas informações são fundamentais para que a população possa avaliar a relação entre o volume de recursos públicos empregado e os benefícios previstos para os moradores.
Os contratos têm como dotação orçamentária recursos destinados a obras de construção e reforma de esgoto, sarjetas e fossas, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
Transparência e fiscalização
A contratação de uma empresa privada para executar obras de saneamento, por si só, não representa irregularidade. No entanto, diante do valor superior a R$ 2,7 milhões, é legítimo que a população acompanhe a execução dos serviços e tenha acesso às informações sobre os locais beneficiados, quantitativos, cronograma, medições e pagamentos realizados.
Também é importante verificar se os serviços serão efetivamente executados dentro dos padrões estabelecidos nos contratos e no respectivo Termo de Referência.
O Portal G7 destaca que não há, nas informações apresentadas, comprovação de superfaturamento ou de qualquer irregularidade na contratação. O questionamento está relacionado à necessidade de transparência sobre a aplicação de uma quantia expressiva de recursos públicos.
Diante disso, fica a pergunta: quais comunidades serão efetivamente beneficiadas pelos mais de R$ 2,7 milhões contratados e quanto cada intervenção deverá custar aos cofres públicos?
O Portal G7 deixa o espaço aberto para que a Prefeitura de Peri Mirim, a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Projete Serviços e Engenharia Ltda. apresentem esclarecimentos sobre os contratos, os serviços previstos e a aplicação dos recursos.