O prefeito de Rosário-MA, Jonas Magno (PDT), iniciou 2025 — primeiro ano de mandato — sob forte movimentação contratual e questionamentos sobre possível favorecimento em contratos públicos. Até o momento, a gestão rosariense não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Dados disponíveis no sistema oficial de acompanhamento de contratos indicam que a empresa Milano Serviços e Locações LTDA, com sede na Rua 1º de Janeiro, no Centro de Belágua (MA), firmou 12 contratos com a gestão Jonas Magno ao longo de 2025. Somados, os valores chegam a R$ 29.700.018,62.
O volume chama atenção não apenas pelo montante global, mas pela concentração contratual em uma única empresa, logo no primeiro exercício financeiro da atual administração.
Os contratos firmados
Conforme registros públicos, os contratos envolvem principalmente:
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Reforma e ampliação de prédios públicos;
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Manutenção predial;
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Reforma e ampliação do refeitório da U.I. Maria José Macau;
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Construção de unidades habitacionais.
Entre os instrumentos registrados, destacam-se:
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Contratos de manutenção predial (AA-9/2025) – três instrumentos assinados em fevereiro de 2025;
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Contratos de reforma e ampliação de prédios públicos (CP-1/2025) – quatro instrumentos firmados em agosto de 2025;
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Reforma e ampliação do refeitório da U.I. Maria José Macau (CP-3/2025) – três contratos assinados entre setembro e outubro de 2025;
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Construção de unidades habitacionais (CP-5/2025) – contrato firmado em novembro de 2025;
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Novo contrato de reforma e ampliação de prédios públicos assinado em dezembro de 2025.
O que desperta questionamentos é a repetição de objetos semelhantes dentro do mesmo exercício financeiro, especialmente no caso da reforma do refeitório da U.I. Maria José Macau, que aparece vinculada a mais de um contrato em períodos próximos.
Concentração contratual: prática comum ou sinal de alerta?
A celebração de múltiplos contratos com uma mesma empresa não configura, por si só, ilegalidade, desde que todos tenham seguido rigorosamente os trâmites da Lei de Licitações, com ampla concorrência, publicidade e critérios técnicos objetivos.
No entanto, especialistas em administração pública ouvidos pela reportagem avaliam que a concentração de quase R$ 30 milhões em uma única empresa, em um município de porte médio como Rosário, exige atenção redobrada dos órgãos de controle.
Entre os pontos que demandam esclarecimento público estão:
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Houve ampla competitividade nos certames?
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Quantas empresas participaram das licitações?
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Os contratos são desdobramentos de um mesmo processo ou resultam de procedimentos distintos?
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Há indícios de fracionamento de objeto?
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Como está a execução física e financeira das obras?
Transparência e fiscalização
A legislação brasileira determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Diante do montante envolvido, é natural que a sociedade civil, a Câmara Municipal, o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem de perto:
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A execução das obras;
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A qualidade dos serviços prestados;
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O cumprimento dos prazos;
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A compatibilidade entre valores contratados e preços de mercado.
A reportagem reforça que o espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Rosário-MA e da Milano Serviços e Locações LTDA, caso queiram apresentar esclarecimentos ou documentação que comprove a regularidade dos procedimentos.