A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto prevê que parlamentares e dirigentes partidários só poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mediante autorização do próprio Congresso Nacional.
Na prática, a medida cria um filtro político para que investigações e ações contra deputados, senadores e até presidentes de partidos possam avançar. Críticos apontam que a proposta abre espaço para impunidade, inclusive em casos de crimes graves.
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB-MA) criticou duramente a decisão e classificou a PEC como um retrocesso. “Imagine: até quem se envolva em crimes graves, como tráfico de drogas, por exemplo, dependerá do aval político para responder à Justiça. Enquanto isso, projetos realmente relevantes, como a proposta do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a alíquota para quem recebe até R$ 7.300, ficam em segundo plano”, afirmou.
O parlamentar também chamou a medida de “PEC da Impunidade” e disse que a aprovação representa “uma vergonha para a classe política e para a própria Câmara dos Deputados, que aceitou essa aberração”.