A gestão do prefeito Helder Lopes Aragão, em Anajatuba, voltou a ser alvo de questionamentos após a divulgação de informações que apontam pagamentos superiores a R$ 1,4 milhão a uma empresa sediada em Olinda Nova do Maranhão. Os dados constam no Portal da Transparência do município e reforçam uma série de denúncias já veiculadas pela imprensa sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.
Conforme os registros oficiais, a Prefeitura de Anajatuba repassou à empresa Andrade Variedade e Construção LTDA o montante de R$ 1.486.015,50 entre os anos de 2023, 2024 e 2025. Os valores, oriundos de recursos federais, teriam sido pagos em seis parcelas distintas, todas devidamente registradas nos sistemas de transparência. Os contratos são assinados pelo sócio da empresa, Joscimar Andrade Prazeres.
A empresa está registrada no município de Olinda Nova do Maranhão e, conforme consta em documentos contratuais firmados com a prefeitura de Anajatuba, apresenta dois endereços distintos. O primeiro seria na Rua da Alegria, nº 25, Bairro Novo; o segundo, na Rua José Maria de Araújo, nº 413, Centro, ambos em Olinda Nova.
No entanto, durante apuração no endereço informado como sede da empresa, foi encontrada apenas uma pequena sala, com o portão fechado e uma placa identificando o nome “Andrade V. Construção”, nas cores azul e vermelha. Não havia qualquer sinal de funcionamento regular.
Um morador da vizinhança, que preferiu não se identificar, relatou à reportagem que o local permanece fechado durante todo o dia. “Aqui não abre. Não tem movimento, não entra carro, não funciona nada. Colocaram essa placa, pintaram e deixaram do jeito que está”, afirmou.
Além disso, a apuração identificou a existência de um segundo CNPJ vinculado à empresa (08.382.302/0002-64). Contudo, de acordo com dados da Receita Federal, esse registro encontra-se com situação “baixada”, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a regularidade das operações.
Contratos e objetos
A gestão Helder Aragão mantém, pelo menos, dois contratos com a Andrade Variedade e Construção LTDA. Um deles é o Contrato nº 207/2020 – SEMED, decorrente da Tomada de Preços nº 02/2020 e do Processo Administrativo nº 76/2020, que prevê a conclusão da construção de uma escola de seis salas do FNDE no Povoado Quebra, zona rural de Anajatuba.
Outro contrato identificado é o nº 179/2018, oriundo do Processo nº 115/2018 e da Tomada de Preços nº 008/2018, cujo objeto é a conclusão da construção de uma quadra coberta com vestiário padrão FNDE no Povoado Limirique, também em Anajatuba.
Histórico do prefeito
Helder Lopes Aragão não é um nome desconhecido dos órgãos de controle. Em outubro de 2015, o prefeito foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Attalea, que investigou desvios de recursos públicos no município. À época, também foram presos empresários e outros envolvidos. A ação foi resultado de um trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações tiveram início em julho de 2014 e ganharam repercussão nacional em novembro do mesmo ano, quando o caso foi destaque no quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”, do programa Fantástico, da TV Globo. Segundo a reportagem, apenas em 2013, quatro empresas contratadas pela Prefeitura de Anajatuba receberam juntas cerca de R$ 9 milhões.
Outro lado
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Anajatuba para obter esclarecimentos sobre os pagamentos realizados à empresa Andrade Variedade e Construção LTDA, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.
A empresa citada também foi procurada por meio de mensagens e ligações telefônicas, sem retorno. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Fonte: Domingos Costa