A Câmara de São Luís, por meio de seu presidente, Paulo Victor (PSB), promulgou na manhã desta segunda-feira (15), três leis municipais de autoria do vereador Pavão Filho (PSB). As leis devem entrar em vigor no ato de suas publicações no Diário Oficial do Município.
SAÚDE & BEM ESTAR
A Lei Municipal nº 7.667, de 01 de julho de 2024, denomina como Dr. Jackson Kepler Lago, o nome do novo Hospital Socorrão II, que atualmente carrega o de Doutor Clementino Moura. A autoria é do vereador Pavão Filho (PSB), por meio do Projeto de Lei nº 028/24.
MEIO AMBIENTE
A Lei nº 7.663, de 01 de junho de 2024, que trata sobre a implantação do sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica de São Luís para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, além da instalação de cercas de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto, também foi promulgada. A inspiração para a legislação é o PL nº 072/23.
EMPREENDEDORISMO FEMININO
Também do Professor Pavão Filho, a Câmara promulgou a Lei nº 7.666, de 01 de julho de 2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Ludovicense, denominado “Elas Empreendedoras”. A origem é o Projeto de Lei nº 280/23.