Câmara de São Luís promulga seis leis de autoria de Fátima Araújo
Fátima Araújo atua no esporte, esducação, cultura, esporte, assistência social e infraestrutura
A Câmara de São Luís, por meio de seu presidente, Paulo Victor (PSB), promulgou na manhã desta segunda-feira (15), seis leis municipais de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). As leis devem entrar em vigor no ato de suas publicações no Diário Oficial do Município.
EDUCAÇÃO BÁSICA
Na educação, a Lei Municipal nº 7.567, de 09 de fevereiro de 2024, dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Unidade de Educação Básica (UEB). A medida teve origem no Projeto de Lei 086/22, também de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), e visa dar suporte às escolas municipais.
Também é de autoria da Pequena Guerreira a Lei nº 7.598, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o “Prêmio Escola Atuante” para as escolas da rede municipal e vem do PL nº 19/22.
Outra lei sancionada na área da educação é a Lei Municipal nº 7.603, de 29 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, objetivando fornecer aos alunos informações sobre o poder legislativo municipal e a administração pública. Originária do Projeto de Lei nº 185/22, também de Fátima Araújo.
SAÚDE PÚBLICA
A Lei nº 7.583, de 29 de fevereiro de 2024, dispõe sobre o Programa Mais Saúde, que vem do PL nº 130/22. Assim como a Lei Municipal nº 7.596, de 29 de fevereiro de 2024, oriunda do PL nº 218/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistema de senhas em casas lotéricas existentes no município. Ambos os projetos são de Fátima Araújo.
SEGURANÇA ALIMENTAÇÃO
Outra iniciativa da parlamentar é a Lei nº 7.584, de 29 de fevereiro de 2024, originária do projeto de lei nº 0240/2022, que dispõe sobre a proibição de uso de grampo em metal ou de ferro em embalagens de alimentação delivery, determinando a substituição por fitas adesivas.
ESPORTE NOTA MIL
Foi promulgada ainda a Lei Municipal nº 7.594, de 29 de fevereiro de 2024. Ela dispõe sobre a “Campanha do Esporte Nota 100”, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências, que teve origem no Projeto de Lei nº 102/22, de Fátima Araújo.
