O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, afirmou durante a sessão desta segunda-feira (9) que a votação do orçamento de 2026 da capital maranhense ocorrerá apenas após o recesso carnavalesco. A declaração foi feita mesmo diante de determinação judicial que estabelece o prazo de até quatro dias para apreciação da matéria pelo Legislativo.
Durante a sessão ordinária, Paulo Victor comentou decisões judiciais relacionadas ao impasse entre Legislativo e Executivo, afirmando que a Câmara tem cumprido as ordens do Judiciário, mas sem abrir mão de sua autonomia institucional na definição da pauta.
Segundo o presidente da Casa, uma liminar de primeiro grau havia autorizado a Prefeitura de São Luís a suplementar o orçamento de forma provisória e determinado que a Câmara votasse imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), suspendendo a tramitação de outras matérias. No entanto, uma decisão posterior do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu parcialmente esses efeitos, restabelecendo a autonomia do Legislativo para organizar sua pauta.
A decisão do TJ-MA manteve o reajuste dos professores, impediu novas suplementações orçamentárias por parte do Executivo e determinou que o município opere sob o regime de duodécimos até a votação definitiva do orçamento.
Apesar do prazo judicial em vigor, Paulo Victor informou que, em razão do calendário legislativo e das festividades do Carnaval, a LOA será apreciada apenas na primeira sessão ordinária após o recesso. Segundo ele, a Câmara já comunicou formalmente o prefeito Eduardo Braide e o Judiciário, colocando-se à disposição para uma reunião institucional em até 48 horas, com o objetivo de superar os entraves legais e viabilizar a votação do orçamento municipal.
Nos bastidores políticos, a decisão ocorre no momento em que Paulo Victor enfrenta seu pior momento na política. Após ter se movimentado para disputar a Prefeitura de São Luís em 2024 e ver o projeto naufragar, o presidente da Câmara passou a sinalizar uma possível candidatura a deputado, embora aliados avaliem que o caminho pode repetir o mesmo destino. Com resistência popular, perda de base política e envolvimento em acusações de escândalos na Câmara Municipal, o cenário atual coloca em dúvida até mesmo sua reeleição ao cargo de vereador em 2028.