Após anos de tensão com vereadores aliados e oposicionistas, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), articula um acordo político para tentar evitar uma possível cassação. Representado na Câmara Municipal por suposta improbidade administrativa, o prefeito buscou apoio dos parlamentares e, segundo fontes, ofereceu a liberação de emendas impositivas em troca da revogação da lei que reajustou seu próprio salário — medida considerada o estopim da crise.
A informação foi confirmada por vereadores ouvidos pelo G7, que afirmam não confiar nas promessas de Braide, conhecido por manter distância do Legislativo durante a maior parte do mandato. A proposta foi encaminhada à Câmara nesta quarta-feira (3) e teria sido discutida em reunião com o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB).
Lei aprovada pelos vereadores é o centro do impasse
No início de 2025, após pressão de cerca de 400 servidores do setor de fiscalização, os vereadores aprovaram o reajuste do salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O aumento impactaria diretamente os vencimentos de auditores e controladores, já que a legislação municipal vincula o teto da categoria ao salário do chefe do Executivo.
Braide, apesar de publicamente afirmar que não queria o reajuste, contestou a lei no Tribunal de Justiça, alegando inconstitucionalidade. O TJ-MA, no entanto, validou a norma. Após sucessivas derrotas judiciais, o prefeito decidiu recorrer aos vereadores para tentar reverter a situação.
Contudo, especialistas em direito consultados pelo G7 afirmam que a lei já está em pleno efeito e não poderia mais ser revogada — o que coloca prefeitura e Câmara em posição delicada caso tentem reabrir a discussão.
Pressão política e resistência entre vereadores
A proposta de Braide — revogar a lei em troca de liberação de emendas parlamentares — gerou forte reação negativa entre parlamentares. As emendas, por serem impositivas, já deveriam ser pagas obrigatoriamente pelo Executivo, independentemente de acordos políticos, mas seguem represadas pelo prefeito.
“Braide quer que a gente compre uma briga que é dele, negociando algo que ele é obrigado a liberar. Nossa missão é lutar pelo povo, não defender interesses do prefeito, que sempre nos colocou para escanteio”, afirmou um vereador que preferiu não se identificar.
A sessão desta quarta-feira chegou a ser interrompida para que os parlamentares fossem informados da proposta. Segundo aliados, Braide tenta que a votação ocorra já na próxima semana.
Representação pede cassação do mandato
Paralelamente ao impasse político, uma representação protocolada na terça-feira (2) na Câmara pede a cassação de Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento, assinado pelo servidor aposentado Carlos Alberto Machado, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
A denúncia aponta que o prefeito não estaria cumprindo a Lei nº 7.729/2025, responsável por reajustar seu salário e definir o teto remuneratório municipal. Além disso, acusa Braide de promover cortes considerados ilegais nos contracheques de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
O documento também menciona suposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos, fato que já é alvo de processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os pedidos, Machado solicita que os vereadores votem pela cassação do prefeito e enviem os autos ao Ministério Público e ao TCE para apuração.
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