A Vara Única da Comarca de Bequimão promoveu, na terça-feira (7), uma audiência pública no plenário da Câmara Municipal para discutir alternativas relacionadas ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Município de Bequimão. O encontro reuniu representantes da Prefeitura, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Câmara Municipal e de entidades sindicais.
Durante a audiência, as instituições envolvidas mantiveram um diálogo pautado pela cooperação e pelo respeito institucional, buscando construir, de forma conjunta, uma solução que atenda tanto aos direitos dos credores quanto à capacidade financeira da administração municipal.
Representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Acará, participou da audiência ao lado dos vereadores Edilson da Vila do Meio, Raquel Paixão, Janny Matos, Vadico Barbosa, Elinaldo do Paricatiua, Carlinhos Severaldo e Vetinho Belo. A presença dos parlamentares reforçou o compromisso da Câmara com o acompanhamento de temas de interesse da população e com o fortalecimento do diálogo entre os Poderes.
O prefeito Zé Martins também participou da audiência e defendeu que seja estabelecido um valor compatível com a realidade financeira do município, de modo a garantir o cumprimento das obrigações judiciais sem comprometer a continuidade dos serviços públicos e das políticas essenciais oferecidas à população.
Na ocasião, o Município de Bequimão apresentou uma proposta de conciliação, que será analisada pelo Poder Judiciário. A expectativa da administração municipal é que a decisão considere o equilíbrio entre a garantia dos direitos dos beneficiários das RPVs e a preservação da capacidade do município de manter os investimentos e a prestação dos serviços públicos essenciais.