A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta permite a transferência formal dos direitos de exploração do serviço de táxi, fortalecendo a segurança jurídica da categoria e descentralizando a gestão para os municípios.
O texto, que teve relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), reconhece o táxi como patrimônio familiar, proíbe que as licenças fiquem inativas e determina que a fiscalização e regulamentação passem a ser de competência dos municípios. A medida busca pôr fim a lacunas legais que hoje causam insegurança e judicializações frequentes no setor.
“O projeto permite que a transferência das licenças ocorra de forma clara e regulamentada, garantindo o direito dos taxistas e de suas famílias. Também dá autonomia aos municípios para definirem os critérios, de acordo com suas realidades”, explicou Weverton Rocha.
A proposta é fruto de uma solicitação do delegado do Sindicato dos Taxistas do Maranhão, Jean Fábio, que junto com lideranças da Frente Nacional do Táxi (Frenataxi), se empenhou e buscou o apoio do senador Weverton para destravar a pauta em Brasília. Segundo Jean, o projeto representa um avanço histórico para a categoria no estado.
“Já existe uma proposta semelhante na Câmara Federal, mas está engavetada desde 2022. Felizmente, o senador Weverton ouviu nosso apelo e abraçou a causa. A tramitação no Senado é um alento para os taxistas de todo o Brasil, especialmente do Maranhão”, declarou Jean Fábio ao Portal G7.
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa antes de ir a plenário pra votação.
Weverton finalizou destacando que continuará mobilizado pela aprovação da proposta: “Esse projeto pode trazer uma nova dinâmica ao setor, fortalecendo a profissão e garantindo um serviço mais digno e eficiente à população”.