A gestão do prefeito Rafael Leitoa, em Timon (MA), firmou um contrato milionário com uma empresa criada há pouco mais de um mês para executar reformas em 11 escolas da rede municipal. Trata-se da APRIMORE Incorporação & Engenharia LTDA, cuja filial foi aberta em 7 de janeiro de 2025 e contratada, sem licitação, no dia 19 de fevereiro — apenas 43 dias depois de sua criação.
O contrato, firmado por dispensa de licitação sob justificativa de emergência, soma R$ 12,7 milhões e vem sendo alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontaram indícios de irregularidades graves.
Apesar do montante elevado e da natureza técnica do serviço, a empresa não apresentou qualquer comprovação de experiência anterior em obras públicas — exigência básica em contratações desse porte. Ainda mais alarmante, segundo relatório do TCE, é que a APRIMORE não possuía registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) no momento da contratação. O registro só foi regularizado em 4 de abril de 2025, semanas após o início das obras.
Durante diligência do Ministério Público no endereço cadastrado como sede da empresa, no bairro São Benedito, foi constatado que o local estava fechado, sem qualquer placa de identificação ou movimentação de funcionários, levantando sérias dúvidas sobre a existência operacional da empresa no município.
A contratação também levanta suspeitas de infração à Lei Complementar nº 123/2006, já que o valor do contrato excede o limite de faturamento anual permitido para empresas enquadradas como de pequeno porte (EPP). Além disso, os recursos utilizados são oriundos do FUNDEB, o que exige ainda mais rigor e transparência na aplicação.
Somam-se às irregularidades a ausência de projeto técnico, cronograma físico-financeiro, pesquisa de preços e justificativa formal da escolha da contratada, elementos obrigatórios para qualquer contrato público com ou sem licitação. A dispensa, neste caso, parece ter sido utilizada como atalho para beneficiar uma empresa sem lastro técnico ou estrutura visível, o que pode configurar fraude e direcionamento contratual.
Diante das evidências, os auditores do TCE recomendaram a suspensão imediata dos pagamentos à APRIMORE e a abertura de procedimento investigatório para apurar responsabilidades. O Ministério Público também acompanha o caso e pode ingressar com ações civis e penais contra os envolvidos.
Fonte: Folha do Maranhão