O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio de sua 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis práticas comerciais abusivas no mercado de carne bovina no estado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA.
A iniciativa surge em resposta a indícios de manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina por parte das empresas Fribal (Rio Grande Comércio de Carnes Ltda), Frigotil (Frigotil Frigorífico de Timon S/A), Fribal Franchising Ltda – EPP e Mateus Supermercados S/A.
Para abrir o Inquérito Civil, o MP-MA justifica a defesa dos direitos básicos do consumidor, a dignidade da pessoa humana e os princípios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público determinou a instauração do inquérito com o objetivo de apurar as supostas práticas abusivas.
O Inquérito Civil visa investigar a exigência de vantagem excessiva e a elevação de preços sem justa causa, com o intuito de proteger os interesses dos consumidores maranhenses. Além disso, busca nortear a possível elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública.
Por Domingos Costa