Servidores da Câmara Municipal de São Luís enfrentaram, nesta sexta-feira (19), um clima de forte insatisfação diante do não pagamento do décimo terceiro salário, cujo prazo legal se encerrou na data. A situação ocorre mesmo após a Casa Legislativa ter recebido, na última quarta-feira (17), um repasse de aproximadamente R$ 15 milhões da Prefeitura de São Luís, por meio do duodécimo constitucional.
De acordo com informações apuradas, apenas servidores efetivos teriam recebido o benefício. Uma parte significativa dos assessores parlamentares e a quase totalidade dos chamados SPs (Serviços Prestados) ficaram sem o pagamento. A denúncia reforça críticas recorrentes à gestão do presidente da Câmara, Paulo Victor, acusado por servidores de adotar, desde 2023, um critério seletivo no pagamento do 13º salário, priorizando funcionários alinhados a vereadores de seu grupo político.
Segundo levantamento divulgado pelo Site Observatório da Blogosfera, a prática teria se repetido em anos anteriores sem que houvesse reação efetiva por parte da maioria dos vereadores. Parlamentares que integram a base de apoio da presidência mantêm silêncio sobre o caso, o que, na avaliação de servidores, contribui para a normalização de uma situação considerada ilegal.
O episódio levanta questionamentos sobre a gestão financeira da Câmara Municipal de São Luís, que recebe um repasse mensal de R$ 14.801.305,68, totalizando cerca de R$ 177 milhões por ano. Mesmo com esse volume de recursos, o não pagamento do décimo terceiro salário expõe possíveis falhas administrativas e orçamentárias.
Especialistas apontam que o atraso ou a ausência do pagamento do 13º salário pode configurar ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da administração pública, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992. Dependendo da apuração dos fatos, o gestor também pode responder por crime de responsabilidade ou até peculato-desvio, caso fique comprovado o uso indevido de recursos destinados à folha de pagamento.
Diante da reincidência da denúncia, servidores cobram providências do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), para que seja investigada a destinação dos recursos e a legalidade dos pagamentos realizados pela Câmara desde 2023.
Enquanto isso, cresce a pressão para que ao menos um vereador se posicione publicamente em defesa dos trabalhadores da Casa, rompendo o silêncio predominante e cobrando explicações formais da presidência sobre o não pagamento do benefício.
Por Jadson Pires