A Prefeitura de São Luís, pagou nos últimos 44 meses de gestão do prefeito Eduardo Braide a bagatela de mais de R$118 milhões aos empresários do transporte público coletivo da capital. Mesmo sem nenhuma melhoria no serviço e com várias greves dos rodoviários, ainda sim, Braide meteu a mão no cofre municipal e encheu o bolso dos empresários ligados ao SET.
Para se ter uma ideia, Braide transferiu, entre fevereiro e julho de 2024, na forma de subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) — responsável por tratar dos interesses das empresas e consórcios que operam o sistema de transporte público coletivo municipal, a quantia de R$ 52.100.678,11 (Cinquenta e dois milhões, cem mil, seiscentos e setenta e oito reais e onze centavos).
O último aporte, no valor de R$ 6,1 milhões, foi feito pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), no último dia 25 de julho. Os repasses realizados apenas em fevereiro deste ano somam R$ 36 milhões. Mesmo assim, população continua sofrendo com falta de ônibus e veículos velhos e lotados.
A subvenção econômica ao sistema é implementada por meio da Lei Complementar nº 3430/96 e Decreto nº 47.873/16, na forma da Cláusula 4.3, que visa reequilibrar o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Luís. A Prefeitura faz sua parte, mas o SET não cumpre de forma alguma o que foi assinado no contrato.
De acordo com a regra, o subsídio é acionado pela administração municipal toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, “após regular auditoria”. Em São Luís, o empresários foram viciados a dinheiro público e só cobram e não fazem nada pelos passageiros.
O valor pago a consórcios que operam linhas na capital maranhense é duas vezes maior que os R$ 23 milhões que Fortaleza gasta por ano para manter o passe livre estudantil, conforme apurou o jornalista Isaias Rocha. Na capital cearense, os estudantes da rede pública e privada têm direito a duas passagens por dia útil para ir e voltar do local de estudo.
Mesmo com a complementação financeira feita com verba pública, as viações não recebem cobranças por parte do poder público para melhorias no setor. Enquanto isso, o usuário segue sendo atendido por empresas com frota sucateada e sem ar-condicionado, descumprindo pontos que foram pactuados no último acordo firmado.
Melhoria ficou na promessa
Em abril do ano passado, o prefeito Eduardo Braide (PSD), afirmou, em entrevista coletiva no dia 26 daquele mês, que só haveria repasse de subsídios para as empresas de ônibus se houvesse melhoria no transporte público. Braide continua pagando, mesmo sabendo que a população continua sofrendo para ir e voltar ao trablho diariamente.
Na ocasião, Braide disse ainda que não haveria novo aumento na passagem de ônibus e que seria encaminhado Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para revisão do contrato de concessão do sistema de transporte e ampliação do prazo de validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.
Na época, a suspensão nos repasses de subsídios [dinheiro público] da Prefeitura era o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários, deixando a população sem transporte por vários dias.
Por outro lado, a Prefeitura chegou a dizer que há um acordo em que os empresários deveriam realizar melhorias após o aumento de R$ 0,30 passagem de ônibus, ocorrido em fevereiro deste ano, mas que não aconteceu na prática. Novamente Braide se tornou refém dos empresários, que humilham a população.
Subsídios pagos em 2024:
Fevereiro: R$ 36.000.000,00 – Clique aqui
Junho: R$ 10.000.000,00 – Veja aqui
Julho: R$ 6.100.678,11 – Saiba mais
Total até o momento: R$ 52.100.678,11
Subsídios em quatro anos
2024 – R$ 52.100.678,11
2023 – R$ 42.440.211,96
2022 – R$ 16.664.426,85
2021 – R$ 7.500.000,00
Total pago nos últimos três anos na gestão Eduardo Braide: R$ 118.705.316,92
Por Isaías Rocha