Apesar da ausência de uma nova licitação para o sistema de transporte público e da circulação recorrente de ônibus sucateados pelas ruas de São Luís, a Prefeitura segue repassando altos valores às empresas que operam o serviço na capital. Desde o início da atual gestão, em 2021, o volume de recursos transferidos ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) já se aproxima dos R$ 250 milhões.
Nas principais avenidas e bairros da cidade, é comum ver ônibus com ar-condicionado quebrado, estrutura danificada e atrasos constantes. Ainda assim, os empresários do setor seguem recebendo subsídios da gestão municipal, sem que haja sinais claros de contrapartida, renovação da frota ou melhorias no serviço.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, a própria Prefeitura confirmou que, apenas em 2024, foram repassados R$ 89 milhões às empresas de transporte coletivo. A previsão para 2025 é de R$ 98 milhões — um aumento significativo, mesmo diante das críticas da população.
As informações foram apresentadas pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Thiago Martins, durante a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal. Segundo ele, os repasses têm como objetivo “equilibrar o sistema” e evitar aumento na tarifa. No entanto, o gestor não detalhou quais exigências ou mecanismos de fiscalização estão sendo aplicados para garantir a aplicação correta dos recursos.
“Nós colocamos um pouco a mais [no orçamento] porque não sabemos se haverá novas gratuidades ou reajustes”, afirmou o secretário, ao justificar o aumento previsto no subsídio para o próximo ano.
A declaração reforça críticas quanto à falta de transparência nos critérios que balizam os repasses, muitas vezes feitos com base em estimativas genéricas e sem apresentação de dados públicos sobre o desempenho das empresas. Enquanto isso, os usuários seguem enfrentando superlotação, atrasos, escassez de linhas em bairros periféricos e um serviço que não corresponde ao valor pago.
Hoje, a passagem de ônibus em São Luís custa R$ 4,20. A Prefeitura cobre parte do valor com subsídios diretos às empresas. Antes da última paralisação dos rodoviários, o aporte municipal era de R$ 0,70 por bilhete. Após o acordo que pôs fim à greve, esse valor mais que dobrou, chegando a R$ 1,35. Na prática, para cada passagem paga pelo usuário, o município complementa com mais de 30% do valor, utilizando recursos do Tesouro.
Embora o prefeito Eduardo Braide tenha negado qualquer reajuste na tarifa, especialistas apontam que o aumento do subsídio representa um custo indireto à população, que acaba financiando o sistema tanto ao embarcar nos coletivos quanto por meio dos tributos municipais.
Em março deste ano, ao promover mudanças no comando da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o prefeito anunciou o lançamento de uma nova licitação para o setor. Um projeto de lei com esse objetivo foi enviado em regime de urgência à Câmara Municipal e aprovado imediatamente. No entanto, até o momento, o edital da nova licitação não foi publicado, e a Prefeitura não voltou a se manifestar publicamente sobre o assunto.
Também não há previsão para renovação da frota ou mudanças no modelo de concessão atual, mantido desde 2016, quando foi realizada a última licitação do transporte coletivo em São Luís.