Profissionais de radiologia do Maranhão e do Piauí denunciam a falta de estrutura e de transparência na gestão do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região (CRTR-MA/PI). Segundo relatos, o prédio-sede, localizado na Rua do Outeiro, nº 678, Centro, São Luís (MA), apresenta infiltrações, móveis quebrados, estrutura deteriorada e riscos à segurança de trabalhadores e visitantes.
A principal queixa, entretanto, diz respeito à prestação de contas. O site oficial do órgão (https://crtr17.gov.br) estaria sem dados atualizados sobre a aplicação das verbas arrecadadas com anuidades e taxas, o que, segundo a categoria, contraria a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC nº 131/2009).
Ainda conforme os denunciantes, pedidos formais por melhorias e explicações sobre a destinação dos recursos não têm sido respondidos pela diretoria regional. “Os radiologistas pagam suas anuidades e não têm retorno. É um cenário que demonstra possível má administração e desrespeito à categoria”, afirmou um profissional, que pediu para não ser identificado.
Valores da anuidade
Para 2025, a anuidade para técnicos em radiologia é de R$ 373,85, com possibilidade de descontos e parcelamentos. Para tecnólogos, o valor integral é de R$ 466,97. O pagamento é obrigatório para profissionais do Maranhão e do Piauí.
Pedidos da categoria
Os profissionais solicitam que a imprensa investigue o caso e que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apurem a possível omissão administrativa, má gestão ou suposto desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
Posicionamento do Conselho
O Portal G7 entrou em contato com o presidente da regional, Fernando Portugal, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias e ele enviou nota oficial apresentando dados e justificativas sobre a situação da sede e a gestão financeira do órgão.
Segundo ele, o Conselho possui atualmente 8.873 profissionais inscritos, entre técnicos e tecnólogos em radiologia. Deste total, 7.063 estão ativos (79,6%) e 1.810 inativos (20,4%). Essa proporção, afirma Portugal, demonstra que “uma parcela significativa dos profissionais não está em dia com suas obrigações junto ao Conselho”.
O presidente informou que o Portal da Transparência do CRTR 17 segue os moldes exigidos pela Lei de Acesso à Informação e que todos os processos de pagamento, contratação e movimentação financeira passam por auditoria interna e externa, com pareceres jurídicos e contábeis, além de análise anual e julgamento pelo Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER).
Sobre a ausência de dados atualizados, Portugal afirmou que o portal “está sendo atualizado por esta administração e, assim que todos os arquivos forem revisados e concluídos, serão disponibilizados no site oficial”.
Em relação à arrecadação, o presidente detalhou que 33% do valor é repassado ao Conselho Nacional e o restante é destinado a despesas de folha de pagamento, encargos trabalhistas, ações de fiscalização nos estados do Maranhão e Piauí, fornecedores, prestadores de serviço e custos administrativos.
Fernando Portugal destacou ainda que a fiscalização é a atividade-fim do Conselho e tem recebido investimentos contínuos para garantir diligências na capital e no interior, além de ações de valorização profissional como eventos científicos, capacitações, workshops e parcerias com instituições de ensino e unidades de saúde.
A resposta foi enviada por meio de nota oficial, publicada na íntegra a seguir:
