Além da vasta verba de publicidade alimentada pelo secretário de comunicação, Ricardo Cappeli, a secretaria de educação, de Felipe Camarão, também jorrou milhões do dinheiro do povo do Maranhão para o sistema Mirante.
A SEDUC celebrou em meados de março convênio através do processo 37153/21 com a TV MIRANTE alugando toda a grade de programação do canal 10.2 para a transmissão de multiprogramação com conteúdo específico destinado a educação, com o exorbitante valor de R$ 4.800.000,00, contrato que teve subsequentes aditivos.
O contrato com a Mirante vai até março do ano que vem. Mas se a pandemia já está aferrecendo com o avanço da vacinação e a perspectiva é grande de volta as aulas, por que não continuar pagando R$ 400 mil por mês para Fernando Sarney?
O que gera mais estranheza é o que levou o governo a contemplar sem licitação apenas a TV Mirante com plena grade de programação, sendo que outras emissoras também possuem o segundo canal digital e poderia aumentar o número de aulas diferenciadas?
O governo se baseou no decreto presidencial 10.311 de 2020, que ampliou a permissão da execução dos serviços de televisão pública para todas as emissoras comerciais e educativas levando em consideração o colapso da pandemia, antes somente permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da união (EBC, Câmara federal, senado e justiça). Mas, mesmo sem uma regulamentação mais específica, fica claro pelo princípio da isonomia, que o governo não poderia ter fechado este contrato a bel prazer, sem dar o mesmo tratamento a outras emissoras e sem deixar claro de onde ele se embasou para determinar o valor que seria pago pelas transmissões, haja visto que está muito acima do valor do mercado publicitário de TV no Maranhão.
Ainda traremos mais informações sobre o caso.