Em uma decisão que agitou o cenário político do Maranhão no final desta sexta-feira (13), o ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador Carlos Brandão exonere imediatamente seu irmão, o empresário Marcos Barbosa Brandão, do cargo de Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos.
A liminar também veda sua nomeação para qualquer função pública nos três poderes estaduais, destacando o caráter definitivo da medida, que suspende, inclusive, o pagamento de salários e benefícios a partir da publicação da decisão judicial. Veja abaixo a decisão.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes, apontou indícios de “flagrante desvio de finalidade” na nomeação de Marcus Brandão, classificando as práticas como incompatíveis com os princípios da administração pública. Xandão ainda reforçou que a repetição de nomeações nesse contexto pode configurar improbidade administrativa, abrindo espaço para ações mais severas contra os responsáveis pelas irregularidades.
Por Filipe Mota