JUSTÍÇA
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Ex-prefeito de Alcântara é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos por 8 anos
O ex-prefeito de Alcântara, Anderson Wilker (PCdoB), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido à contratação irregular de uma empresa para a pavimentação de ruas na sede do município em 2017. Como consequência, seus direitos políticos foram suspensos por oito anos, e ele precisará ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 413,2 mil. O caso foi julgado…
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Prefeito de Turiaçu-MA está por um fio para ser cassado definitivamente pelo TRE-MA
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tem três votos para negar o recurso apresentado pelo prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e pelo vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos), mantendo a sentença que confirmou a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico no pleito de 2024. Ou seja, falta apenas um voto para que uma maioria seja formada. A…
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Justiça mantém prefeito de São Benedito do Rio Preto no cargo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, revogou nesta quinta-feira (16) o efeito suspensivo que havia sido concedido ao recurso especial eleitoral apresentado pela defesa do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha, e da vice-prefeita Débora Mesquita. Com isso, os efeitos da cassação decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) foram temporariamente interrompidos. A informação publicada pelo blog Neto Cruz foi…
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Justiça nega pedido do PSD para retirar do ar matéria sobre mortes de bebês no Hospital da Criança
A juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, auxiliar da Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), negou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para retirar do ar um editorial publicado na coluna Estado Maior, do portal Imirante, que traz críticas ao ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pré-candidato ao Governo do Maranhão pela legenda. Na…
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O Maranhão onde o prefeito acusado de matar um policial responde em liberdade e o blogueiro que denuncia políticos vai para a cadeia
É difícil compreender e aceitar um cenário em que, aos olhos de parte da população, situações graves parecem receber tratamentos distintos dependendo de quem ocupa o banco dos acusados. Quando política, sistema de Justiça e exposição pública se cruzam, cresce a sensação de insegurança institucional e surgem dúvidas sobre a aplicação equilibrada da lei. No Maranhão, episódios recentes envolvendo polícia,…
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2ª Turma do STF forma maioria e rejeita recurso de promotor Zanoni contra demissão aplicada pelo CNMP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quarta-feira (24), para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do promotor de Justiça Zanoni Passos Silva Filho, que tenta reverter a penalidade de demissão aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 1.00513/2024-69. Além da manutenção da penalidade administrativa, foi…
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Decisão de André Mendonça transforma discurso da OAB-MA em tese constitucional
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a reapreciação da lista do Quinto Constitucional com a reinclusão do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa, produziu um efeito que vai muito além da disputa por uma cadeira de desembargador. Nos bastidores da advocacia maranhense, o entendimento é de que…
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CALOTE DE BRAIDE?: Justiça determina que Prefeitura de São Luís analise dívida de quase R$ 1 milhão por serviços de tomografia
A gestão do ex-prefeito Eduardo Braide volta aos holofotes após cobranças relacionadas ao pagamento de prestadores de serviços contratados pelo Município de São Luís. Apesar de o ex-prefeito destacar nas redes sociais frequentemente a saúde financeira da administração e afirmar que deixou mais de R$ 2 bilhões em caixa para a atual prefeita Esmênia Miranda, diversos fornecedores, agentes culturais, escolas…
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Justiça condena Drogasil por exigir CPF para concessão de descontos; prática também é adotada por Pague Menos, Extrafarma e Globo
Virou prática comum em diversas redes de farmácias do país exigir o CPF do consumidor para a concessão de descontos na compra de medicamentos. Empresas como Drogasil, Pague Menos, Extrafarma e Globo adotam esse procedimento, informando aos clientes que, sem o fornecimento dos dados pessoais, os produtos podem custar mais caro. Nos bastidores, circulam informações e suspeitas de que os…
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Empresário bolsonarista grava vídeo com ataques a magistrados maranhenses
O empresário Peron Figueiredo, pré-candidato a deputado federal pelo Partido Novo, passou a ser alvo de críticas e reação de entidades do Judiciário após divulgar vídeos nas redes sociais com ataques direcionados a magistrados maranhenses e integrantes da Justiça Eleitoral. Conhecido no Maranhão por atuar no setor de distribuição de água, Peron tem utilizado as redes sociais para publicar conteúdos…
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