O vereador Carlinhos de Severaldo apresentou à Câmara Municipal de Bequimão o Projeto de Lei nº 02/2026, que propõe a criação do Prêmio Leônidas Lemos Almeida (Nhuca de Dedé Almeida) – Educação de Bequimão: Destaque do Ano.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer estudantes, professores, gestores e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, incentivando a aprendizagem, a dedicação, a superação de dificuldades, a inovação e a valorização da educação pública.
De acordo com a proposta, o prêmio poderá ser concedido anualmente, preferencialmente ao final do ano letivo, por meio de evento público de reconhecimento da comunidade escolar, caso o projeto seja aprovado e posteriormente regulamentado pelo Poder Executivo.
Entre as categorias previstas estão Aluno Destaque do Ano, Aluno Superação do Ano, Professor Destaque do Ano, Gestor/Diretor Destaque do Ano, Escola Destaque do Ano e Escola Superação do Ano.
A seleção deverá observar critérios previamente estabelecidos e divulgados, considerando aspectos como desempenho e evolução dos estudantes, frequência, participação, práticas pedagógicas, gestão escolar, inclusão, projetos educacionais e contribuição para a melhoria da aprendizagem.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de avaliação, que poderá contar com representantes da Secretaria Municipal de Educação, profissionais da área e integrantes da comunidade escolar. A escolha dos homenageados deverá seguir princípios de transparência, impessoalidade e isonomia.
Entre as formas de reconhecimento previstas estão certificados, medalhas, troféus, diplomas e menções honrosas. Eventual premiação financeira ou material ficará condicionada à existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira e ao cumprimento da legislação vigente.
A proposta tramita na Câmara Municipal de Bequimão e deverá ser apreciada pelo Plenário, conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
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