ENTREVISTA

Câmara Municipal aprova projeto de lei do Executivo que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura de Bequimão

Com o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal aprovado na Câmara, o prefeito João Martins está autorizado a realizar uma reforma administrativa na Prefeitura

A Câmara Municipal aprova por unanimidade, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20), o projeto de Lei Nº 05/2021, que autoriza a realização de reforma na estrutura administrativa da Prefeitura de Bequimão. A sessão foi presidida pelo vice-presidente, vereador Jorge Filho. Participaram ainda da votação no Plenário Manoel de Jesus Moares, os vereadores Enfermeira Janny, Professor Ivaldo, Edilson da Vila do Meio, Carlinho Severaldo, Vadico Barbosa e Sassá.

O projeto de lei, também autoriza o prefeito João Martins mexer na estrutura administrativa, excluindo Secretarias Municipais, realocando as que forem necessárias para outras pastas, criando outras secretarias caso seja necessário, além de montar a estrutura de cada pasta da gestão municipal.

Com a aprovação da lei pelos vereadores, o prefeito João Martins está autorizado a instituir a descentralização, a ordenação e a disciplina dos atos administrativos da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e dos atos relativos às subvenções, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, no âmbito das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Bequimão a ser praticada pelos respectivos titulares das pastas, bem como por outros agentes públicos que recebam, através de ato do Chefe do Poder Executivo, delegação para exercício das funções de ordenador de despesa.

O prefeito João Martins fica autorizado também, a remanejar, transpor, transferir ou utilizar as dotações orçamentárias, aprovadas por Lei Municipal, em favor dos órgãos criados, anteriormente alocados nos órgãos
transformados, transferidos ou extintos por esta Lei.

A nova lei aprovada na Câmara diz que o Secretário Municipal de Governo do Prefeito, além dos demais
Secretários Municipais, e os titulares da Controladoria, Procuradoria, Assessor Especial de Planejamento, são agentes políticos municipais, componentes do primeiro escalão da Administração Pública Municipal de Bequimão, e são de livre nomeação e exoneração do Prefeito.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Sidney Bouéres, esteve presente na Câmara Municipal e antes da votação, fez uma explanação do projeto, da importância de reorganizar a estrutura da gestão municipal.

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