Câmara de Bequimão analisa Projeto de Lei que visa criar prêmio para destaques da rede municipal de Educação
Proposta do vereador Carlinhos de Severaldo prevê reconhecimento anual de estudantes, professores, gestores e escolas que se destacarem na Educação.
O vereador Carlinhos de Severaldo apresentou à Câmara Municipal de Bequimão o Projeto de Lei nº 02/2026, que propõe a criação do Prêmio Leônidas Lemos Almeida (Nhuca de Dedé Almeida) – Educação de Bequimão: Destaque do Ano.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer estudantes, professores, gestores e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, incentivando a aprendizagem, a dedicação, a superação de dificuldades, a inovação e a valorização da educação pública.
De acordo com a proposta, o prêmio poderá ser concedido anualmente, preferencialmente ao final do ano letivo, por meio de evento público de reconhecimento da comunidade escolar, caso o projeto seja aprovado e posteriormente regulamentado pelo Poder Executivo.
Entre as categorias previstas estão Aluno Destaque do Ano, Aluno Superação do Ano, Professor Destaque do Ano, Gestor/Diretor Destaque do Ano, Escola Destaque do Ano e Escola Superação do Ano.
A seleção deverá observar critérios previamente estabelecidos e divulgados, considerando aspectos como desempenho e evolução dos estudantes, frequência, participação, práticas pedagógicas, gestão escolar, inclusão, projetos educacionais e contribuição para a melhoria da aprendizagem.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de avaliação, que poderá contar com representantes da Secretaria Municipal de Educação, profissionais da área e integrantes da comunidade escolar. A escolha dos homenageados deverá seguir princípios de transparência, impessoalidade e isonomia.
Entre as formas de reconhecimento previstas estão certificados, medalhas, troféus, diplomas e menções honrosas. Eventual premiação financeira ou material ficará condicionada à existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira e ao cumprimento da legislação vigente.
A proposta tramita na Câmara Municipal de Bequimão e deverá ser apreciada pelo Plenário, conforme os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
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