Uma representação protocolada contra a Prefeitura de Cantanhede aponta possíveis irregularidades em processos licitatórios que somam cerca de R$ 16 milhões. A denúncia envolve a COOPERATIVA DE TRABALHOS DA ÁREA DE PRODUÇÃO DE BENS, DE CANTANHEDE – SERVCOOP, declarada vencedora em certames para prestação de serviços terceirizados ao município, apesar de possuir patrimônio líquido declarado de R$ 2 mil.
De acordo com os documentos apresentados na representação, o valor mínimo de patrimônio exigido para habilitação seria de R$ 1.641.728,64 (Um milhão, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e vinte oito reais e sessenta e quatro centavos) — montante significativamente superior ao capital informado pela cooperativa.
No Pregão Eletrônico nº 001/2022, a SERVCOOP foi declarada vencedora com proposta superior a R$ 10 milhões para prestação de serviços ao município. Posteriormente, foi aberto o Pregão Eletrônico nº 010/2024, também com objeto relacionado à terceirização de mão de obra para atender diversas secretarias municipais.
A representação questiona a regularidade da habilitação da cooperativa e aponta possível conflito de interesses, citando suposto vínculo familiar entre o representante da empresa e o secretário municipal de Finanças, responsável pela ordenação de despesas. O documento também menciona denúncias trabalhistas e suspeitas de irregularidades previdenciárias, incluindo a possibilidade de cooperados manterem vínculos não formalizados para continuar recebendo benefícios sociais.
O caso foi encaminhado para apuração junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Até o momento, a Prefeitura de Cantanhede e a cooperativa citada não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.