A Justiça do Maranhão determinou a execução definitiva da sentença por improbidade administrativa contra o deputado estadual Hemetério Weba. A decisão, assinada pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, restabelece os efeitos de uma condenação datada de 2007, que culmina com a cassação do mandato parlamentar.
Weba foi condenado por ter promovido sua imagem pessoal com recursos públicos, ao divulgar propaganda institucional em jornal de grande circulação, durante seu mandato como prefeito de Nova Olinda do Maranhão. A sentença impôs três sanções: pagamento de multa civil equivalente a vinte vezes sua remuneração em 2006, suspensão dos direitos políticos por três anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Apesar de a condenação ter transitado em julgado há anos, o cumprimento da pena foi adiado sucessivas vezes por liminares e recursos apresentados pela defesa, como ação rescisória, cautelar e ação declaratória de nulidade. No entanto, uma decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 2.013.262, restabeleceu integralmente os efeitos da sentença.
A defesa alegou que as sanções já teriam sido cumpridas entre 2018 e 2022 e que o processo estaria prescrito. As argumentações foram rejeitadas pela magistrada, que ressaltou que os efeitos da decisão estiveram suspensos por liminares e que não houve cumprimento efetivo das penalidades. Também não há comprovação do pagamento da multa civil, cujo valor atualizado ultrapassa R$ 626 mil.
Com a decisão, a Justiça determinou o bloqueio de bens do parlamentar e comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) a suspensão dos direitos políticos, o que implica na perda imediata do mandato.
Com a cassação, a suplente Helene Duailibe deve assumir a cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão.