O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), voltou a recorrer ao Judiciário para viabilizar suplementação orçamentária no município. Inicialmente, a gestão sustentou a necessidade de abertura de créditos para garantir despesas consideradas essenciais, como Saúde e Educação. No entanto, parte dos recursos acabou sendo direcionada para custear o Carnaval 2026.
Em decisão anterior, o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf autorizou a abertura de créditos suplementares exclusivamente vinculados a despesas essenciais já detalhadas no processo, entre elas:
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Segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12,6 milhões);
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Reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2,9 milhões);
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Construção da UBS da Ribeira (R$ 2,3 milhões);
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Aplicação de recursos de emenda federal para insumos hospitalares;
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Utilização de até 10% do Fundeb no primeiro quadrimestre.
A autorização judicial estava condicionada à finalidade específica das despesas e à devida prestação de contas.
Entretanto, com a proximidade do período carnavalesco, a Prefeitura apresentou nova petição ao magistrado alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo 493 do Código de Processo Civil. O argumento foi de que seria necessária suplementação orçamentária para atender a uma “necessidade pública de caráter inadiável”: a realização do Carnaval.
De acordo com documentos internos, o secretário municipal de Planejamento, Simão Cirineu (Seplan), encaminhou ofício destacando a necessidade de acionar a Procuradoria-Geral do Município para assegurar juridicamente a abertura dos créditos destinados ao evento.
Na prática, a gestão solicitou autorização para abertura de créditos específicos voltados ao custeio do Carnaval 2026, classificando as despesas como urgentes e relevantes.
Além disso, mesmo antes de eventual nova decisão judicial, foi determinada a suplementação de R$ 22.260.065,50 para a área da Cultura. O processo administrativo na Seplan foi aberto na quinta-feira (12), às 13h16, logo após a decisão judicial anterior.
A movimentação gerou questionamentos por parte de vereadores e críticos da gestão, que apontam contraste entre a rapidez na destinação de recursos para o Carnaval e a lentidão em demandas estruturais permanentes da rede pública, como ampliação de serviços hospitalares e melhorias contínuas na Educação.
Em vídeos recentes, o prefeito havia responsabilizado a Câmara Municipal por supostos entraves na liberação de recursos essenciais. Com a nova destinação orçamentária, o debate político ganhou novos contornos.
A controvérsia reacende a discussão sobre prioridades administrativas e uso de instrumentos judiciais para viabilizar ajustes orçamentários. A Prefeitura de São Luís pode se manifestar oficialmente sobre os critérios adotados para a suplementação destinada ao Carnaval.