A Prefeitura de Peri Mirim, administrada pelo prefeito Helizer Soares, firmou contrato no valor de R$ 2.729.412,57 (Dois milhões, setecentos e vinte nove mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) para execução de obras voltadas à construção de unidades habitacionais no município. A empresa contratada é a Construtora Reis LTDA, sediada em Bacabal (MA).
O acordo foi formalizado por meio do Contrato de Prestação de Serviços nº 020/2026/SEMAD, originado da Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – CPL/PMPM e vinculado ao Processo Administrativo nº 021/2026/SEMAD.
Segundo o extrato contratual, o objeto consiste na contratação de empresa especializada para a construção de unidades habitacionais em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), conforme o Repasse nº 039687/2025/MCIDADES/CAIXA.
Apesar do valor expressivo do contrato, o extrato publicado não detalha informações como quantidade de casas previstas, cronograma físico da obra ou local exato de execução das unidades habitacionais, elementos que costumam ser apresentados em documentos complementares como projeto básico, termo de referência ou plano de trabalho.
O documento estabelece que os pagamentos ocorrerão de forma proporcional à execução dos serviços, e não em parcela única, conforme medição das etapas executadas. Mas o que chama atenção é que a construtora tem apenas R$175 mil de capital social, valor insuficiente para iniciar uma obra de construção de casas.
A contratação terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura ocorrida em 18 de junho de 2026, podendo ser prorrogada conforme previsão dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta licitações e contratos administrativos.
Os recursos estão vinculados à estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Transportes, dentro da ação destinada à construção, reforma e recuperação de unidades habitacionais.
O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Diego Soares Birino, representando o município, e por Vitor Leonam Gomes Reis, representante legal da empresa contratada.
A ausência de detalhamento público sobre metas físicas e quantitativo de moradias pode ampliar a cobrança por transparência e acompanhamento da execução do contrato ao longo da obra.