Pagamentos realizados pela Prefeitura de São Bernardo do Maranhão com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) têm chamado a atenção pelo volume e pela concentração em uma única empresa. Entre 2023 e 2025, mais de R$ 22,2 milhões foram pagos à empresa G S Costa Construtora e Serviços, sediada na zona rural do município de Anapurus-MA.
De acordo com dados disponíveis no Portal da Transparência, os valores foram pagos para execução de serviços de manutenção elétrica em unidades da rede municipal de ensino. No entanto, a magnitude dos recursos e a ausência de informações detalhadas sobre a execução dos serviços levantam questionamentos sobre a proporcionalidade dos contratos.
A empresa, registrada em 2016 e pertencente ao empresário Gabriel Souza Costa, passou a firmar contratos com o município apenas a partir de 2023, ainda na gestão do então prefeito João Igor (PDT). Os pagamentos tiveram continuidade na atual administração do prefeito Chico Carvalho (PDT).
Contratos iniciais e crescimento dos valores
Os primeiros contratos com a empresa foram firmados em 29 de agosto de 2023. Dois acordos, cada um no valor de R$ 1.959.626,90, totalizaram inicialmente R$ 3.919.253,80.
Ainda em 2023, os pagamentos somaram R$ 2.109.195,50. Nos anos seguintes, no entanto, houve um aumento expressivo nos repasses, impulsionado por aditivos contratuais e prorrogações de prazo.
Dados apontam os seguintes valores pagos com recursos do Fundeb:
- 2023: R$ 2.109.195,50
- 2024: R$ 10.592.779,45
- 2025: R$ 9.549.975,20
- Total: R$ 22.251.950,15
Especialistas em gestão pública destacam que contratos de manutenção exigem detalhamento técnico, como número de unidades atendidas, frequência dos serviços e relatórios de execução — informações que não aparecem de forma clara nos sistemas consultados.
Aditivos e prorrogações ampliam contratos
Documentos disponíveis indicam a existência de aditivos contratuais com acréscimos de até 25%, além de prorrogações que estenderam a vigência dos contratos até junho de 2026.
Embora a legislação permita esse tipo de ajuste, aumentos sucessivos e prazos prolongados costumam exigir justificativas técnicas robustas e transparência na execução.
Falta de dados completos levanta dúvidas
Outro ponto que chama atenção é a ausência de registros completos no sistema SINC-Contrata, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), ferramenta utilizada para dar publicidade às contratações públicas.
No Portal da Transparência municipal, foram localizados apenas os contratos de números 202302908002 e 202302908001, além de seus respectivos aditivos. A limitação de informações dificulta o acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.
Uso de recursos do Fundeb exige rigor
Os recursos utilizados nos pagamentos são provenientes do Fundeb, fundo federal destinado exclusivamente ao financiamento da educação básica. A legislação exige rigor na aplicação e na prestação de contas desses valores.
Diante de cifras elevadas destinadas a serviços de manutenção, especialistas apontam a necessidade de análise detalhada para verificar a compatibilidade entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados.
Caso pode ser alvo de apuração
A concentração dos pagamentos em uma única empresa, o crescimento expressivo dos valores e a ausência de informações completas podem motivar questionamentos por parte de órgãos de controle, como tribunais de contas e o Ministério Público.
Entre os pontos que podem ser objeto de eventual apuração estão:
- critérios utilizados na contratação;
- justificativas para aditivos e prorrogações;
- execução dos serviços contratados;
- compatibilidade entre valores pagos e atividades realizadas.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de São Bernardo e o empresário responsável pela empresa não haviam se manifestado. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Site Joerdson Rodrigues