O juiz Gabriel Almeida de Caldas, da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia-MA, cassou nesta quarta-feira (9) os mandatos de dois vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão atendeu a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero por parte do partido Avante.
Os vereadores José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (conhecido como Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho), ambos do Avante, tiveram os mandatos cassados. Segundo a decisão, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo, conforme previsto no artigo 10, §3º da Lei nº 9.504/1997.
De acordo com a denúncia, o Avante registrou 15 candidatos para a Câmara Municipal de Tutóia em 2024 — sendo 10 homens e 5 mulheres. A composição, embora aparentemente regular, foi questionada judicialmente com base na suspeita de que algumas candidatas não teriam feito campanha ou sequer atuado como postulantes reais ao cargo.
Na sentença, o juiz declarou:
Diante do exposto, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97, e na Súmula nº 73 do TSE, julgo procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.”
Decisão traz seis determinações principais:
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Reconhecimento da fraude à cota de gênero pelo partido Avante em Tutóia-MA;
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Anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido;
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Cassação dos diplomas de José de Arimatea e Paulo Roberto;
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Nulidade dos votos atribuídos ao Avante nas eleições para vereador em 2024;
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Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das vagas da Câmara Municipal;
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Comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para as devidas providências.
A decisão ainda é de primeira instância e o caso agora segue para julgamento no TRE-MA, que poderá confirmar ou reformar a sentença.
Enquanto isso, a chapa do partido Podemos em São Luís continua sob análise do TRE-MA, aguardando desfecho semelhante por suspeita de irregularidades na composição das candidaturas.