Justiça Eleitoral publica acórdão e confirma cassação de vereadores do Podemos em São Luís
Decisão unânime do TRE-MA mantém perda dos mandatos por fraude à cota de gênero; suplentes devem ser empossados nos próximos dias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou, nesta quarta-feira (15), o acórdão da decisão unânime tomada pela Corte no último dia 9, confirmando a cassação da chapa proporcional do Podemos nas eleições municipais de São Luís em 2024.
Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores eleitos pela legenda: Raimundo Júnior, Fábio Macedo Filho e Wendell Martins.
Agora, caberá à Câmara Municipal de São Luís realizar a convocação e posse dos suplentes que assumirão as vagas.
Suplentes devem assumir
Com a execução imediata da decisão após os trâmites processuais locais, os nomes cotados para assumir as cadeiras são:
- Mateus do Beiju (PL);
- Severino Sales (PSD);
- Josélia Rodrigues (DC).
Josélia Rodrigues é esposa do ex-vereador Domingos Paz.
Recurso não impede saída imediata
Os parlamentares cassados já informaram que pretendem recorrer. Inicialmente, poderão apresentar embargos de declaração no próprio TRE-MA. Caso não obtenham êxito, ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, conforme entendimento jurídico predominante, os recursos não garantem permanência automática nos mandatos enquanto aguardam julgamento em Brasília.
Fraude à cota de gênero
O diretório municipal do Podemos, presidido por Fábio Macedo Filho, foi acusado de fraudar a cota mínima de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral.
Segundo a ação, candidaturas femininas teriam sido lançadas apenas formalmente para cumprir o percentual legal de 30%, sem campanha efetiva ou competitividade eleitoral. Entre os casos citados está o de Brenda Carvalho, que teria recebido recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obtido baixa votação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta por suplentes do PL e do Republicanos.
Decisão unânime
Durante o julgamento, o procurador eleitoral Thiago Carneiro sustentou a existência de provas robustas do ilícito eleitoral.
O relator do caso, juiz federal José Valterson de Lima, votou pela cassação da chapa, sendo acompanhado pelos demais membros da Corte.
Conclusão
A decisão representa um duro golpe político para o Podemos em São Luís e deve provocar nova configuração na Câmara Municipal já nos próximos dias. Mais uma vez, a Justiça Eleitoral reforça que fraude à cota de gênero pode anular toda uma chapa — e não apenas candidaturas isoladas.
