Maldade: Prefeito Braide não sanciona lei que dá gratuidade no transporte público às mães de crianças com deficiência

O projeto de Lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que garante a gratuidade no transporte público de São Luís às mães de crianças com deficiência havia sido aprovado pela Câmara Municipal da Capital Maranhense e enviado para a Prefeitura de São Luís para sanção do prefeito Eduardo Braide desde o dia 4 de abril deste ano.

Desde então Braide não se manifestou dentro do prazo de 15 dias. Ou seja, nem aprovou e nem vetou. O vereador Raimundo Penha, autor do projeto, lamentou que o prefeito não tenha sancionado o projeto. Ele já fez a solicitação para que a Câmara Municipal sancione a lei, de grande importância para a comunidade.

O PL de Raimundo Penha altera o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004, estabelecendo, com nova redação, que o acompanhante poderá utilizar o benefício da gratuidade quando estiver na companhia das pessoas com deficiência física, mental e sensorial, mas também desacompanhado, desde que portando o instrumento de credenciamento, denominado Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, a exemplo de exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da isenção tarifária (Passe Livre).

Segundo a regra vigente, o acompanhante somente pode utilizar o benefício da gratuidade quando está na companhia dos deficientes físicos, mentais e sensoriais e portando o instrumento de credenciamento no território ludovicense.

Por Clodoaldo Corrêa