O ex-prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, conhecido como Dr. Washington, voltou a ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O ex-gestor, que disputou as últimas eleições amparado por decisão liminar após enfrentar questionamentos relacionados à sua elegibilidade, passa novamente a integrar a lista de administradores públicos com contas desaprovadas pela Corte de Contas maranhense.
Durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís, o TCE-MA decidiu desaprovar as contas do Município de Bacuri referentes ao exercício financeiro de 2024, último ano da administração de Washington Oliveira. A decisão expõe um cenário considerado grave pelos órgãos de controle e fiscalização.
Segundo o tribunal, foram identificadas irregularidades relevantes na aplicação de recursos públicos, especialmente verbas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os técnicos apontaram um possível prejuízo superior a R$ 77 milhões, tornando o caso um dos mais expressivos analisados na sessão.
Tomada de Contas Especial
Além da desaprovação das contas, a gravidade das inconsistências levou o TCE-MA a converter o processo em Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a aprofundar as investigações, identificar responsáveis, quantificar eventuais prejuízos aos cofres públicos e promover a devida responsabilização dos envolvidos.
O caso de Bacuri foi analisado juntamente com outras prestações de contas municipais, incluindo auditorias realizadas em Centro Novo do Maranhão. No entanto, o volume de recursos sob suspeita em Bacuri chamou a atenção da Corte pela dimensão dos valores envolvidos e pelo impacto potencial sobre a política educacional do município.
Histórico de problemas com a prestação de contas
Outro aspecto que reforça a gravidade da situação é o histórico do ex-prefeito junto aos órgãos de controle. Certidão emitida pelo próprio TCE-MA registra contas julgadas irregulares em exercícios anteriores sob responsabilidade de Washington Luís de Oliveira.
Entre os processos citados está o de nº 4179/2011, referente ao exercício financeiro de 2010, cuja decisão transitou em julgado em janeiro de 2026. O documento demonstra que esta não é a primeira vez que o ex-gestor enfrenta problemas relacionados à prestação de contas da administração municipal.
Para críticos da gestão, a repetição de irregularidades evidencia um padrão de falhas administrativas que vem sendo observado ao longo dos anos e que agora volta a ser confirmado pelos órgãos de fiscalização.
Possíveis consequências
A desaprovação das contas pode gerar uma série de consequências administrativas, financeiras e políticas. Entre elas estão a aplicação de multas, a obrigação de ressarcimento ao erário em caso de comprovação de danos aos cofres públicos e possíveis restrições previstas na legislação para gestores que tenham suas contas julgadas irregulares.
Além disso, a Tomada de Contas Especial poderá resultar no encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades civis e criminais decorrentes das irregularidades apontadas.
Fiscalização dos recursos públicos
O episódio reforça a importância do trabalho realizado pelos órgãos de controle na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação básica. Os recursos do Fundeb representam uma das principais fontes de financiamento do ensino público municipal e possuem regras específicas de utilização e prestação de contas.
Diante do volume de recursos envolvidos e da gravidade das irregularidades apontadas pelo TCE-MA, o caso deve continuar sob rigoroso acompanhamento dos órgãos de fiscalização e da sociedade, que aguardam os próximos desdobramentos das investigações.