A Justiça Eleitoral desaprovou as contas de campanha da influenciadora Brenda Carvalho, que concorreu ao cargo de vereadora pelo partido Podemos em São Luís, nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, da 3ª Zona Eleitoral da capital maranhense.
Brenda, que está na mira da Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de candidaturas laranja, terá de devolver mais de R$ 270 mil ao Tesouro Nacional. Ela recebeu R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e obteve apenas 18 votos, o que levantou suspeitas de desvio de recursos públicos.
A juíza apontou graves irregularidades na prestação de contas da candidata, incluindo ausência de documentos obrigatórios e a falta de comprovação da execução dos serviços contratados com recursos públicos. Segundo a sentença, mais de 90% das despesas da campanha foram pagas com verba do fundo partidário sem a devida comprovação.
As falhas apontadas, por sua gravidade e não sanabilidade, comprometem a confiabilidade das contas apresentadas, tornando inviável aferir a correta aplicação dos recursos financeiros”, afirmou a magistrada, citando afronta direta à Lei nº 9.504/97 e à Resolução TSE nº 23.607/2019.
Com base nesses elementos, a Justiça determinou a devolução de R$ 270 mil aos cofres públicos.
Fraude à cota de gênero
Paralelamente, o partido Podemos também é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 em São Luís. A audiência de instrução do caso foi iniciada na manhã desta quinta-feira (15), conduzida pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral.
O processo investiga se o partido lançou candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de candidaturas femininas. A sigla, que elegeu três vereadores na capital — Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins —, é presidida no Maranhão pelo deputado federal Fábio Macedo, pai de Fábio Filho, responsável pela comissão provisória da legenda no município.
Brenda é citada em investigação da Polícia Federal sobre candidaturas fictícias para suposto desvio de verba. Decisão pode agravar o processo de cassação dos três vereadores do partido em São Luís.
A decisão judicial sobre Brenda Carvalho e o andamento da AIJE podem aprofundar a crise política no Podemos e expor um esquema que pode ter movimentado cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos, segundo investigações preliminares.