Após crise no Hospital da Criança, Prefeitura de São Luís anuncia contratação emergencial para manter funcionamento da UTI Pediátrica

Poucos dias após a divulgação de denúncias sobre a situação do Hospital da Criança “Dr. Odorico Amaral de Matos”, em São Luís, a Prefeitura encaminhou processo para contratação emergencial de uma empresa especializada na gestão dos serviços médicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica da unidade.

A iniciativa ocorre em meio à repercussão das reportagens exibidas pela TV Mirante e às investigações conduzidas por órgãos de controle sobre o funcionamento das UTIs pediátricas do hospital.

De acordo com um memorando elaborado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a contratação emergencial é considerada necessária para evitar a interrupção da assistência aos pacientes internados. O documento foi encaminhado à secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, responsável por decidir sobre o prosseguimento do processo administrativo.

Segundo a Semus, a urgência decorre de um impasse nas negociações com a empresa atualmente responsável pela prestação dos serviços médicos da UTI Pediátrica.

Hospital enfrenta dificuldade para manter escalas médicas

O memorando informa que o Hospital da Criança possui atualmente 29 leitos de UTI Pediátrica e enfrenta dificuldades para manter a escala de médicos intensivistas pediátricos.

A secretaria atribui o problema à escassez desses profissionais no mercado, o que teria levado à contratação de médicos de outros estados, elevando os custos operacionais.

A proposta prevê a contratação de uma equipe composta por 14 médicos, sendo três coordenadores, cinco plantonistas para cobertura de 24 horas e seis médicos diaristas. O planejamento inclui ainda cerca de 150 plantões mensais de 24 horas e 180 plantões de diaristas, todos com exigência de especialização em terapia intensiva pediátrica e experiência comprovada na área.

Caso seja autorizada, a contratação terá vigência de 12 meses, período considerado suficiente para a realização de um novo processo licitatório destinado à contratação definitiva da empresa responsável pelos serviços.

Pedido de reequilíbrio financeiro levou ao impasse

O documento informa que a prestação dos serviços é atualmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), que apresentou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo a Semus, a solicitação foi analisada, mas o reajuste pretendido representaria impacto orçamentário de 114,25%, percentual considerado inviável pela administração municipal.

A secretaria afirma ainda que a escassez de especialistas e os custos com deslocamento e hospedagem de profissionais vindos de outros estados contribuíram para o aumento das despesas.

Contratação será feita por dispensa de licitação

Para assegurar a continuidade dos serviços, a Semus pretende utilizar a hipótese de dispensa de licitação, prevista no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza esse procedimento em situações de emergência ou quando há risco de paralisação de serviço público essencial.

O memorando também solicita que a contratação ocorra por cotação direta, sem disputa eletrônica, sob o argumento de que os prazos de um processo licitatório convencional seriam incompatíveis com a urgência da situação.

Hospital é alvo de investigações

A contratação emergencial ocorre enquanto o Hospital da Criança é alvo de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão, além de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e inspeções realizadas pela Defensoria Pública do Estado.

As apurações tiveram início após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS apontarem possíveis falhas na assistência, redução das equipes médicas e eventual atuação de profissionais sem a qualificação exigida.

Conforme as denúncias analisadas pelo Ministério Público, 113 crianças morreram na unidade em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas, números que motivaram a abertura das investigações. As circunstâncias desses óbitos ainda estão sendo apuradas pelos órgãos competentes.

Durante inspeção realizada na última quarta-feira (15), a Defensoria Pública informou ter identificado indícios de irregularidades, entre elas a atuação de profissional sem especialização em pediatria e quantitativo de médicos considerado insuficiente para atender à demanda da unidade.

As denúncias também relatam demora no atendimento, falta de medicamentos e possíveis falhas assistenciais. Entre os casos investigados está a morte dos gêmeos Bento e Bernardo, de quatro meses, ocorrida em intervalo inferior a 24 horas após a internação. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso.

Prefeitura contesta denúncias

A Prefeitura de São Luís afirma que a auditoria do DenaSUS está em andamento e que todas as informações solicitadas vêm sendo encaminhadas ao órgão federal.

O município também sustenta que a assistência prestada seguiu os protocolos técnicos vigentes, nega desabastecimento generalizado de medicamentos e afirma que monitora permanentemente o funcionamento das UTIs pediátricas.

Sobre os números de óbitos, a gestão municipal contesta a existência de aumento expressivo, informando que houve variação de 112 mortes em 2024 para 117 em 2025, o equivalente a um crescimento de 4,5%.

A administração também afirma que o quadro de profissionais atende às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que o contrato com o IBMED observou a legislação vigente e que pedidos para suspensão da contratação foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Saúde informaram que acompanham o caso. O DenaSUS realiza auditoria para apurar as denúncias relacionadas ao funcionamento das UTIs pediátricas.

A TV Mirante solicitou posicionamento da Prefeitura de São Luís sobre o memorando e informou que aguarda resposta oficial. O Portal G7 também mantém espaço aberto para manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e da administração municipal.

Por Imirante