Apicum Açu-MA: Ministério Público recomenda e prefeito anula licitação de quase R$ 6 milhões
Ministério Público do Maranhão encontrou indícios de ilegalidade e falta de transparência no processo licitatório
Após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri-MA, expedida no início de julho deste ano, o prefeito do município de Apicum-Açu, Zequinha Rineiro, anulou uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 (cinco milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) e os respectivos contratos. A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do município.
O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses. O Ministério Público foi provocado e solicitou a anulação do processo licitatório.
RECOMENDAÇÃO
A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.
Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.
O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.
“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.
Por Vandoval Rodrigues.
