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JUSTÍÇA
Justiça manda Governo do Estado devolver R$ 141 milhões retirados do Porto do Itaqui
Demorou, mas a fatura chegou. A Justiça Federal determinou que o Governo do Maranhão devolva cerca de R$ 141,2 milhões aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Os recursos, arrecadados pela estatal responsável pelo Porto do Itaqui, foram transferidos indevidamente para o Tesouro estadual entre 2017 e 2018, período em que o atual governador Carlos Brandão, então vice-governador,…
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MARANHÃO
TRE-MA rejeita contas de Kellyane Calvet. Filha de Reinaldo Calvet terá que devolver R$ 44,9 mil ao Tesouro
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) reprovou as contas de campanha da ex-vereadora de Bacabeira-MA, Kellyane Calvet, que concorreu a uma das cadeiras na Câmara dos Deputados pelo União Brasil nas Eleições de 2022. Em decisão publicada na última quarta-feira (10), o tribunal determinou que a filha do ex-prefeito Reinaldo Calvet devolva R$ 44.970,00 ao Tesouro Nacional por aplicação…
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JUSTÍÇA
Justiça Eleitoral recomenda desaprovação de contas de Duarte Júnior
A Justiça Eleitoral recomendou, por meio de um parecer técnico, a reprovação das contas de campanha do deputado federal eleito Duarte Júnior do PSB e a devolução de R$ 618 mil relativos a irregularidades na utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). De acordo com os técnicos da Justiça Eleitoral, houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros…
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PINHEIRO-MA
TCE condena ex-prefeita de Presidente Dutra-MA
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados…
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PINHEIRO-MA
Corrupção é uma doença hereditária?
O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar. Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão…
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PINHEIRO-MA
Ex-prefeita do Maranhão terá que devolver R$ 5,5 milhões
A 1ª Vara de Buriticupu, que tem como titular o juiz Raphael Leite Guedes, proferiu sentença que condena a ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas Maria de Sousa Lira por atos de improbidade administrativa. Entre as sanções aplicadas, ela terá de ressarcir o erário no valor total de R$ 5.585.231,10, correspondente ao dano causado. A sentença é sustentada na Lei…
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