Tempo limite

Projeto de Fátima Araújo limita tempo para Prefeito responder proposições de vereadores

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) é a autora do Projeto de Lei n.º 121/24, que trata sobre o envio de informações à Câmara Municipal de São Luís sobre as proposições aprovadas remetidas ao Poder Executivo Municipal. O PL estabelece o prazo de 20 dias úteis para os secretários titulares e adjuntos responderem a requerimentos, indicações, projetos de lei, decretos legislativos,…