Augusto Aras
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Augusto Aras quer transformar cargos concursados em comissionados
Augusto Aras apresentou à Câmara um projeto de lei em que propõe que 141 cargos de técnicos do Ministério Público da União sejam transformados em oito vagas de procuradores e em 164 cargos comissionados, no âmbito do MP do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a proposta, não haverá aumento nas despesas — ao menos num primeiro momento. A justificativa…
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PINHEIRO-MA
PGR vai recorrer de decisão de Fachin que impede acesso a dados da Lava-Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que revogou a liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli concedendo acesso aos dados das forças-tarefas da Lava-Jato. A PGR ainda não decidiu se apresentará o recurso para a Segunda Turma do Supremo ou ao Plenário da corte. A decisão foi tomada nesta…
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PINHEIRO-MA
Indicado de Bolsonaro entra com ação contra o Presidente da República
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e estabeleceu limites para o Ministério Público do Trabalho assinar Termos de…
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