Carteira de Identificação

Gutemberg Araújo propõe criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado

O vereador Dr Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n° 055/2023, a criação da Carteira Municipal de Identificação do Ostomizado. O objetivo é ampliar os direitos da pessoa ostomizada, considerada pessoa com necessidades especiais. De acordo com o projeto, a carteira será requerida mediante relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID – 10 F84, além de…