Estabilidade
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CÂMARA FEDERAL
Reforma administrativa deve mexer na estabilidade de servidor
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que a reforma administrativa pode ter uma espécie de tramitação acelerada no Congresso. Após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes , Maia explicou que o texto que será encaminhado pelo governo nos próximos dias pode ser anexado a outros projetos de mesmo teor, mas com andamento mais avançado. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC)…
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JUSTIÇA
Fim da estabilidade para servidor público
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade…
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