Induto

Especialista em direito explica a questão do indulto

A problemática do indulto de Natal volta a ser discutida no Brasil. Michel Temer quer segurar o novo decreto de indulto natalino deste ano até que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre a discussão sobre o de 2017. Ainda sem uma definição no STF sobre a validade do indulto natalino editado pelo presidente no ano passado, o governo já tem em…

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