Lei de Zé Inácio
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Lei garante acesso ao Código do Consumidor em Braile
Promulgada pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado a Lei 11.096/2019, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), que além de obrigar os estabelecimentos comerciais situados no Maranhão a disponibilizarem, para consulta, o Código de Defesa do Consumidor, também exige que esses disponham de uma cópia do código na linguagem Braile, atendendo a pessoas com deficiência visual e baixa visão. A lei tem…
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Dia da Consciência Negra será feriado no Maranhão
Sancionada pelo governador Flávio Dino em dezembro de 2017, a Lei 10.747/2017, de autoria do deputado Zé Inácio (PT), institui o feriado estadual pelo Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro e, na próxima terça-feira (20), será cumprida pela primeira vez. Dessa maneira, o Maranhão será o sexto estado a adotar a referida data como feriado, lembrando a morte do principal…
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