Justiça Eleitoral proíbe demissões sem justa causa na EMSERH
Decisão prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento e atende a pedido de deputados de oposição ao governo Carlos Brandão.
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de novas demissões sem justa causa na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). A decisão estabelece ainda multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação judicial.
O pedido foi apresentado pelos deputados estaduais de oposição ao governo Carlos Brandão, Othelino Neto, Rodrigo Lago e Carlos Lula. Segundo os parlamentares, denúncias recebidas apontavam para possíveis demissões de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos.
De acordo com Othelino Neto, a decisão representa uma medida em defesa dos trabalhadores e da liberdade de escolha.
“É uma vitória em defesa dos trabalhadores e da liberdade de escolha. E a luta continua por quem já foi demitido! Seguiremos firmes contra os abusos!”, escreveu o deputado nas redes sociais.
A decisão judicial passa a impedir novas demissões sem justa causa no âmbito da EMSERH, nos termos estabelecidos pela Justiça, enquanto os questionamentos apresentados pelos parlamentares seguem em análise.
