Medida Provisória
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MARANHÃO
Assembleia Legislativa aprova Medida Provisória que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, durante sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”. A MP foi encaminhada à promulgação. O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no…
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PINHEIRO-MA
MP de Bolsonaro retira LGBTs das diretrizes dos Direitos Humanos
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira, uma Medida Provisória (MP) na qual os LGBTs ficaram de fora das diretrizes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da pastora Damares Alves. A MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A edição foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. À noite, no…
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