LEGISLATIVO

Câmara de São Luís derruba sete dos 09 vetos do prefeito Braide

A votação e derrubada dos vetos aconteceu na manhã desta terça-feira (14)

A Câmara Municipal de São Luís deliberou nesta terça-feira (14) sobre 09 vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido), a projetos de Lei de iniciativas parlamentares. Dos vetos, 02 foram mantidos e 7 foram derrubados pelos vereadores. A sessão extraordinária contou com a presença de 20 dos 31 parlamentares com assento no plenário Simão Estácio da Silveira.

Com a realização da votação, a pauta na Casa de Leis fica destrancada e os trabalhos passam a ser retomados de forma ordinária. Por conta disto, no final da sessão que teve a pauta exclusivamente destinada à análise dos vetos, o presidente Osmar Filho (PDT), leu a Ordem do Dia desta quarta-feira, 15, e convocou os colegas para participação na sessão ordinária.

Confira abaixo quais vetos foram derrubados e quais foram mantidos pelo plenário da Casa:

Veto 01/22, acompanhado da Mensagem 03/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.

Veto 02/22, acompanhado da Mensagem 05/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 188/2021, que dispõe sobre instituir a campanha check up geral nas mulheres, no âmbito da capital. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO MANTIDO.

Veto 03/22, acompanhado da Mensagem 07/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei 138/2021, que dispõe sobre o controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.

Veto 04/22, acompanhado da Mensagem 04/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei nº 070/2021, que modifica o artigo 5º da Lei Municipal 6.864 de 23/12/2020, e dá outras providências. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO MANTIDO.

Veto 05/22, acompanhado da Mensagem 01/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 075/2021, que autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.

Veto 06/22, acompanhado da Mensagem 02/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 293/2021, que dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.
Iniciativa de Sônia Sousa. VETO DERRUBADO.

Veto 07/22, acompanhado da Mensagem 06/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 355/2021, que institui a Bolsa Alimentação para estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.

Veto 08/22, acompanhado da Mensagem 09/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 240/2021, que institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libra e Língua Espanhola. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.

Veto 09/22, acompanhado da Mensagem 08/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 88/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.

Por Isaías Rocha

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