Fazenda da deputada Ana do Gás é penhorada pela justiça para pagamento de dívida a empresário

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) teve uma fazenda penhorada pela Justiça do Maranhão para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pelo empresário Alcionildo Sales Rios Matos. A decisão é do desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu sentença da 2ª Vara de Santa Inês e determinou a manutenção de bloqueios e medidas constritivas sobre bens da parlamentar.

A informação foi divulgada pelo jornalista Antônio Martins.

Decisão judicial

Segundo o TJMA, a sentença anterior havia extinguido a execução alegando suposta iliquidez do título. No entanto, o desembargador entendeu que o processo se encontra na fase de cumprimento de sentença, já com título judicial transitado em julgado, o que supera a discussão sobre a validade ou liquidez da nota promissória que originou o débito.

Na apelação, o empresário argumentou que a extinção da execução poderia causar “risco de dano grave” diante da possibilidade de frustração da cobrança e eventual dilapidação patrimonial. Ele solicitou a manutenção dos bloqueios e atos constritivos até o julgamento definitivo do recurso.

O desembargador acolheu o pedido: “Defiro o efeito suspensivo para suspender a eficácia da sentença recorrida e determinar a manutenção ou restabelecimento das medidas constritivas anteriormente efetivadas, vedados atos expropriatórios até nova deliberação”, destacou o magistrado.

Com isso, permanece válida a determinação de penhora de uma fazenda registrada em nome da deputada, além de outros atos de garantia já realizados no processo.

Histórico de cobranças

Não é a primeira vez que a parlamentar enfrenta medidas judiciais para pagamento de dívidas. Em 2024, Ana do Gás teve parte do salário penhorado para quitar outro débito reconhecido pela Justiça.

Repercussão na Assembleia Legislativa

Nos bastidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, o caso repercutiu entre servidores e parlamentares. Informações que circulam na Casa apontam que a deputada tem sido procurada por diferentes credores em seu gabinete ao longo do ano. Segundo relatos internos, um empresário do interior do estado seria o maior credor e teria tentado negociar diretamente com a parlamentar no início de 2024, mas sem acordo.

A imprensa registrou o episódio à época, levando Ana do Gás a se pronunciar na tribuna para negar parte das acusações e contestar a existência de calotes. Ainda assim, o assunto permanece um dos mais comentados nos corredores da Alema, especialmente após a nova decisão judicial que restabelece bloqueios e reforça a cobrança do débito.

Veja a decisão na íntegra clicando no link AQUI…