Justiça

  • MARANHÃO

    Peri Mirim: MP aciona prefeito Heliezer e secretário por precariedade na saúde

    O Ministério Público do Maranhão, ajuizou, na última terça-feira, 10, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Peri-Mirim, na Baixada Maranhense, seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica do município. Também estão sendo acionados pessoalmente o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri Mirim,…

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  • JUSTÍÇA

    Instituto ISA promoverá 1º Mutirão Judicial Itinerante

    O Instituto ISA, divulgou por meio de suas redes, nesta segunda-feira (02), que vai promover o 1º Mutirão Judicial Itinerante, para dissolução de demandas familiares pendentes entre casais ou não casais. A ação visa regularizar situações sociais e judiciais. De acordo com o comunicado, o 1º Mutirão Judicial Itinerante atenderá demandas como divórcios, dissolução de união estável, alimentos e revisão…

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  • MARANHÃO

    Ministério Público quer revogar portaria assinada por Flávio Dino autorizando empresa Navegação Confiança operar no serviço de ferry-boat

    O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor juntamente com seis promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense, expediu, nesta sexta-feira, 29 de abril, uma Recomendação destinada à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para a imediata revogação da Portaria nº 088 assinada por Flávio Dino…

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  • JUSTÍÇA

    Esperantinópolis-MA: Justiça suspende licitação de transporte escolar

    Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta segunda, 25, em caráter liminar, a suspensão do processo de contratação de empresa para locação de veículos destinados ao transporte escolar da rede de ensino do Município de Esperantinópolis. Também foi suspensa a sessão do certame licitatório, marcada para a manhã desta quarta-feira, 27 de abril,…

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  • JUSTÍÇA

    CASSI é condenada por não autorizar tratamento de beneficiária

    Uma operadora de plano de saúde foi condenada a indenizar uma mulher que teve um tratamento de saúde negado, sob alegação de que o referido tratamento, bem como o kit a ser utilizado nos procedimentos, não possuía cobertura. Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, a CASSI (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do…

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  • ENTRETENIMENTO

    STJ suspende show de Safadão em Vitória do Mearim-MA

    O show do cantor Wesley Safadão, previsto para este domingo (24), no aniversário da cidade de Vitória do Mearim, virou uma tremenda incógnita. A briga na justiça para realizar a festa se tornou uma novela nos últimos dias. O prefeito queria gastar a grana com festa e o Ministério Público barrou o desperdício de dinheiro público. A pergunta que fica…

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  • JUSTÍÇA

    Ministério Público quer cancelar show em Bacabal-MA

    O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou, nesta quarta-feira, 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xandy Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos. A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo…

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  • JUSTÍÇA

    Só funciona na porrada: Justiça dá prazo de 72 horas para Município de São Luís matricular seus estudantes

    A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou ao Município de São Luís matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7…

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  • JUSTÍÇA

    Coloquem cadeados no portão, que a Justiça liberou 696 presos

    A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís divulgou a lista com os nomes dos 696 apenados do regime semiaberto, com direito à saída temporária da Semana Santa de 2022. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (13), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 19 de abril…

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  • JUSTÍÇA

    Show de Safadão em Vitória do Mearim que custaria R$500 mil reais foi suspenso pela justiça

    Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta segunda-feira (11) suspender o show do cantor Wesley Safadão, que estava marcado para o próximo dia 24 em comemoração pelo aniversário da cidade de Vitória do Mearim. Na decisão, o juiz determinou que o Município de Vitória do Mearim se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências…

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