Fraude bilionária no INSS: quem vai pagar a conta, devolver aos aposentados ou ir pra cadeia?

É difícil dimensionar o tamanho do escândalo dentro do INSS que levou à demissão do presidente do órgão e pode ter causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões. A Polícia Federal revelou um esquema de cobrança de mensalidades, e que se mexer um pouco mais pode descobrir possíveis empréstimos consignados, praticado por supostas advogados aliados a peritos, servidores e até membros do alto escalão do INSS.

Segundo a PF e a CGU, aposentados e pensionistas eram surpreendidos com descontos mensais em seus benefícios, como se fossem associados a entidades que jamais autorizaram. Essas associações diziam oferecer assistência jurídica, descontos em planos de saúde e academias — mas, na prática, eram estruturas fantasmas usadas para sugar o dinheiro dos mais vulneráveis.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado pelo ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), foi demitido. Outros cinco servidores foram afastados. Lupi, por sua vez, permanece no cargo, apesar do escândalo. Cabe lembrar que ele já esteve envolvido em denúncias de irregularidades em 2011, quando foi ministro do Trabalho no governo Dilma Rousseff. Até quando a impunidade será a resposta padrão?

Entre 2019 e 2024, período que abrange os governos de Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva, o esquema se manteve ativo. A investigação começou em 2023, pela CGU, e só em 2024 a PF entrou no caso. De acordo com os dados coletados, 97% dos aposentados entrevistados afirmaram nunca ter autorizado qualquer desconto, enquanto os bancos negam saber a origem dos débitos — que surgem nos contracheques como “empréstimos”.

Falsificação de assinaturas, ausência de documentação legal e cooptação de servidores públicos são alguns dos elementos dessa engrenagem criminosa. Em muitos casos, os bancos tinham acesso aos dados dos beneficiários antes mesmo que o próprio INSS confirmasse a aposentadoria — mais um indício de suposto conluio e vazamento interno.

O enredo também envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), que tem como vice-presidente ninguém menos que o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Essa proximidade familiar, somada ao histórico de alianças políticas, levanta ainda mais dúvidas sobre o alcance da rede de proteção institucional ao esquema.

Na última operação da PF, foram apreendidos carros de luxo, joias, dinheiro em espécie e obras de arte. Ao todo, seis pessoas foram presas, e outras estão sob investigação — incluindo um policial federal suspeito de usar o cargo para proteger o grupo. Os nomes dos principais envolvidos começam a vir à tona, mas a grande pergunta segue sem resposta: quem vai devolver o dinheiro aos aposentados?

O Ministério da Justiça anunciou a abertura de 12 inquéritos. A CGU suspendeu os contratos com as 11 entidades envolvidas. E o INSS orienta os prejudicados a solicitarem, pelo aplicativo ou pela Central 135, a exclusão e o bloqueio dos descontos indevidos.

Apesar das prisões e da repercussão, ainda não há clareza sobre a responsabilização política. Carlos Lupi segue ministro. Os bancos continuam lucrando. E os aposentados, por enquanto, ficam no prejuízo.

O Brasil precisa decidir se esse será mais um escândalo abafado ou se, desta vez, a justiça vai, de fato, alcançar os intocáveis. Porque a única certeza que temos é: se ninguém pagar por isso, o sistema continuará sendo terreno fértil para a próxima fraude.

Por João Filho – Jornalista, Radialista e Pesquisador